Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento da diferença salarial, no período de lotação do médico no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, entre as 40h acrescidas à sua jornada, antes de 20h, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil

Prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido em parto de urgência

Paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano, nos casos de procedimentos obstétricos, e teve que realizar uma cesárea de urgência

Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida

Longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, a cirurgia bariátrica revela-se essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento

Proposta altera quatro leis, entre elas o Estatuto da Cidade e o Código Florestal.

Projeto proíbe trote universitário abusivo

Texto do senador Jorge Kajuru propõe proibir atividades de recepção de novos estudantes que envolvam qualquer forma de humilhação e constrangimento.

Cultura do país está largada, esquecida por governos estaduais, municipais e especialmente pelo Federal!

Cultura no país anda sozinha, nenhum projeto de incentivo cultural deu andamento, valores estão parados nos cofres públicos.

Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia dia 22 de maio, 15h (ABAT)

Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia em live com o especialista em estratégia organizacional, orçamento e liderança, David Ronco, dia 22 de maio, 15h.

Projeto de Lei garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas

Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.

Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos

Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo

Após legalizar maconha, Uruguai pretende regular álcool e mídia

Até o final de seu mandato, governo Mujica também quer limitar compra de terras por empresas estrangeiras

Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana

Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora

Turma retira responsabilidade de instituição de ensino por acidente com carpinteiro

Dono da obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro. Mesmo com a menção do Regional de que o acidente decorreu de falta de fiscalização

Justiça concede na íntegra liminar requerida pelo MPRJ

Determinação obriga Prefeitura a anular resultado do concurso Porto Olímpico em razão de irregularidades

TJDFT encerra 2011 em destaque na mídia

Durante todo o ano de 2011, a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ganhou destaque nos diversos meios de comunicação local e nacional.

Funcionário de presídio não poderá levar celular para o trabalho

A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos de outras unidades prisionais ou com o ambiente externo.

Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Brasília - Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes nas três esferas que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.

Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares